Nova Expo para renovar centro histórico de Lisboa

Há as curiosidades: no Terreiro do Paço, o que é hoje o gabinete do ministro da Justiça poderá ser um dia um hotel de cinco estrelas. E depois há o que conta: para levar até ao fim o plano de revitalização da Baixa-Chiado- que se prevê ser em 2020 - são necessários investimentos na ordem dos 1145 milhões de euros. E isto incluindo o custo da chamada Circular das Colinas, uma espécie de circular interna dentro da cidade ligando o Vale de Santo António à Infante Santo, e cuja construção é absolutamente indispensável para tirar (ou condicionar fortemente) o trânsito na zona central da frente ribeirinha de Lisboa.

Segundo o documento ontem apresentado, cerca de metade do investimento (682 milhões de euros) caberá aos privados; a administração central - que deterá o controlo maioritário da operação de revitalização - entrará com 137 milhões de euros; e a camarária, com 224.

Em traços largos, será esta a repartição de encargos. É, para já, o que se estima necessário para voltar a ocupar os 13 por cento de imóveis devolutos - pretende-se aumentar a população residente em 10 a 12 mil habitantes até 2020 -, reabilitar totalmente os imóveis e o espaço público, reforçar fortemente a componente turística da zona, transformá-la também num novo centro fi- nanceiro da cidade e ainda num "centro comercial sem limites".

O plano enfrentará agora o escrutínio pelos órgãos da Câmara Municipal de Lisboa e pelo Governo, parceiro decisivo na operação. Abrange oito freguesias: duas parcialmente (Encarnação e S. Paulo) e seis totalmente: Sé, Madalena, São Nicolau, Santa Justa, Sacramento e Mártires.

O documento define a forma de gestão de toda a operação. A ideia é que tenha total autonomia decisória e administrativa - tendo fonte inspiradora o caso da Expo'98 - por delegação de competências tanto do Governo como da autarquia (por exemplo, no capítulo dos licenciamentos).

Será criada, no topo do organigrama, uma sociedade gestora, isto é, uma empresa pública com dois accionistas: o Estado central e a Câmara de Lisboa. Num primeiro momento, o Estado será maioritário e a autarquia minoritária. Depois, num segundo momento, após a concretização dos chamados "projectos estruturantes" (Terreiro do Paço, frente ribeirinha e equipamentos culturais), a relação de forças inver- ter-se-á: o Estado passará a accionista minoritário e a câmara a maioritária, passando a empresa a integrar o universo municipal.

A esta sociedade gestora competirá a coordenação geral do projecto de revitalização. Ao mesmo tempo serão criadas duas outras empresas: a Sociedade Gestora de Projectos Estruturantes (SGPE) e a Sociedade de Gestão Urbana (SGU).

A primeira terá por função gerir alguns dos projectos estruturantes, lançar os concursos e os cadernos de encargos de obras em espaços públicos municipais, cabendo-lhe também a gestão do projecto de reconversão comercial da Baixa.

Já a SGU - uma empresa municipal onde a Câmara de Lisboa será sempre maioritária - ficará com o "exercício de actividades que se compreendem no âmbito das atribuições municipais" (licenciamentos de obras, por exemplo), cabendo-lhe a gestão em matérias como o ordenamento do tráfego e o controlo da iluminação pública e da vigilância na área abrangida pelo plano.

Ao mesmo tempo será mantida uma empresa municipal que já existe, a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) da Baixa-Chiado, porque ela dispõe de "instrumentos jurídicos que não podem ser utilizados por qualquer outro tipo de entidade". Contudo, prevê-se que mantenha as competências - mas que o seu capital seja transferido, se a lei o permitir, para a SGU. Esta terá ainda a decisiva competência de lançar a Circular das Colinas.

De onde virá, então, o dinheiro? O comissariado que preparou o plano salientou, logo a abrir as suas referências ao modelo de financiamento, que se terá sempre em conta as actuais restrições orçamentais do País e da câmara e ainda os constrangimentos impostos pelo Pacto de Estabilidade. Como fontes conta-se com o Banco Europeu de Investimentos e ainda com o novo fluxo de fundos comunitários do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), nomeadamente através de verbas disponíveis para o reforço da competitividade económica. Já do ponto de vista das receitas, é avançado um único número: dez milhões de euros por ano de receitas adicionais no imposto municipal sobre imóveis).

fonte: DN